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SOBRE O AUTORITARISMO BRASILEIRO

Lilia M. Schwarcz  

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Excerto

INTRODUÇÃO

A História não é bula de remédio[1]

O Brasil tem uma história muito particular, pelo menos quando comparada com a dos seus vizinhos latino-americanos. Para aí foram quase a metade dos africanos e africanas escravizados e obrigados a deixar as suas terras de origem na base da força e da violência; depois da independência, e cercados por repúblicas, formou-se uma monarquia bastante popular durante mais de sessenta anos, e com ela foi possível manter intactas as fronteiras do país, cujo tamanho agigantado mais se assemelha ao de um continente. Para completar, como foi uma colónia portuguesa, fala uma língua diversa da dos vizinhos.

É um país, também, muito original e jovem em matéria de vida institucional regular. Boa parte dos estabelecimentos nacionais foram criados no contexto da vinda da família real, em 1808, quando se fundaram as primeiras escolas de cirurgia e anatomia, em Salvador e no Rio de Janeiro. Nas colónias espanholas, por sua vez, a criação das universidades é bem mais antiga, datando, algumas delas, dos séculos XVI, XVII e XVIII: a Universidade de São Domingos (1538), Lima (1551), Cidade do México (1551), Bogotá (1580), Quito (1586), Santiago (1621) e Guatemala (1676), Havana (1721), Caracas (1721) e Assunção (1733).

Foi só com a chegada da corte portuguesa e com a duplicação da população em algumas cidades brasileiras que deixou de se contar exclusivamente com profissionais formados em Coimbra. Essas primeiras escolas foram a Academia Real Militar, em 1810, o curso de Agricultura, em 1814, e a Real Academia de Pintura e Escultura, fundada em 1820, com programas que asseguravam um diploma profissional, verdadeiro bilhete de entrada para postos privilegiados e para um mercado de trabalho bastante restrito e de garantido prestígio social. Foram igualmente fundados nesse momento o Real Jardim Botânico, a Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios, o Museu Real, a Real Biblioteca, a Imprensa Régia e o Banco do Brasil, o qual, diziam as testemunhas, «já nasceu falido».

A Coroa portuguesa tratou de transplantar, ainda, a pesada burocracia da metrópole europeia, num organograma hierárquico antes centralizado no Paço, em Lisboa, e que abrangia o governo-geral do Brasil, o governo das capitanias e o das câmaras municipais. A estrutura judicial já contava, por aqui, com o Tribunal da Relação, vinculado à Casa da Suplicação, sediada na capital lusa, mas essa corte superior também vinha na «bagagem» do príncipe regente, assim como outros antigos tribunais portugueses: o Desembargo do Paço, instância superior no organograma, e a Mesa da Consciência e Ordens, que mantinha o vínculo com o arcebispado do Brasil.

A independência política em 1822 não trouxe muitas novidades em termos institucionais, mas consolidou um objectivo claro, ou seja: estruturar e justificar uma nova nação, aliás, e como vimos, muito peculiar no contexto americano; uma monarquia cercada de repúblicas por todos os lados.

A tarefa não era pequena. Era preciso redigir uma nova Constituição, cuidar da saúde da população doente e que crescera muito, formar engenheiros para assegurar as fronteiras e planear as novas cidades, judicializar processos até então decididos a partir dos costumes e dos poderes regionais, e, não menos importante, inventar uma nova história para o Brasil, uma vez que esta era, ainda, basicamente portuguesa. Não é de estranhar, portanto, que de entre os primeiros estabelecimentos fundados nessa ocasião estivesse o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, o IHGB, aberto em 1838. Sediado no Rio de Janeiro, o centro logo deixaria claras as suas principais metas: construir uma história que elevasse o passado e que fosse patriótica nas suas proposições, trabalhos e argumentos.

Para referendar a coerência da filosofia que inaugurou o IHGB, basta prestar atenção ao primeiro concurso público por lá organizado. Em 1844, abriam-se as portas para os candidatos que se dispusessem a discorrer sobre uma questão espinhosa, assim elaborada: «Como se deve escrever a história do Brasil.» A ementa era directa, não deixava margem para dúvidas. Tratava-se de inventar uma nova história do e para o Brasil.

Foi dado, então, um pontapé inicial, e fundamental, para a disciplina a que chamaríamos, anos mais tarde, e com grande naturalidade, de «História do Brasil», como se as narrativas nela contidas houvessem nascido prontas ou sido resultado de um acto exclusivo de vontade ou do assim chamado destino. Sabemos, porém, que na imensa maioria das vezes ocorre justamente o oposto: momentos inaugurais procuram destacar uma dada narrativa temporal em detrimento de outras, criar uma verdadeira batalha retórica —inventando rituais de memória e qualificando os seus próprios modelos de autênticos (e os demais de falsos)—, elevar alguns eventos e obliterar outros, endossar certas interpretações e desautorizar o resto. Episódios como esse s

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