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CORRUPçãO: BREVE HISTóRIA DE UM CRIME QUE NUNCA EXISTIU

Eduardo Dâmaso  

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Excerto

O CRIME DOS DEZ MILHÕES DE VÍTIMAS

Sobre a corrupção, já sabemos praticamente tudo. Sabemos que é um pacto de silêncio entre duas partes que ganham – quem paga pelo favor e quem o faz – e que o único perdedor somos todos, enquanto comunidade.

Sabemos que é um crime que as ditaduras ocultam, por via da censura, e que as democracias têm dificuldade em reprimir.

Sabemos que é um crime silencioso, em que raramente há denunciantes, e que, por isso, as estatísticas nunca correspondem, por pouco que seja, à realidade. Sabemos, também, quais são os mecanismos legais e políticos ideais para a combater. E, no entanto, Portugal permanece mergulhado, há décadas, num imenso mistério. A percepção pública sobre a existência de uma corrupção endémica é muito forte, mas, em quarenta anos, a aplicação da lei só se fez sentir, em casos esporádicos, sobre pessoas de estatutos sociais e profissionais mais baixos, como alguns elementos das forças policiais, funcionários das câmaras ou do fisco, apanhados a receber prendas. As teses e narrativas da sociologia, da estatística e da ciência política sobre a corrupção só eram possíveis de construir sobre as condenações dos tribunais nos casos da «nota de cinco contos», que era quanto os automobilistas, nos anos 70 e 80, pagavam aos agentes da Brigada de Trânsito para escapar às infracções mais graves. Crime de gente graúda nunca passava do inquérito, em regra arquivado.

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A estratificação social da punição e da culpa é, paradoxalmente, um traço identitário do regime democrático, construído com a revolução de 25 de Abril de 1974, mas também da ditadura salazarista. Na ditadura, a entrega do poder económico a meia dúzia de famílias através do chamado condicionamento industrial, foi uma forma orgânica, digamos assim, de corrupção política, moral e económica. Produziu desigualdades profundas, esmagou o pequeníssimo elevador social da época, que existia por via do ensino religioso, nos seminários, e empurrou o direito penal para cima das camadas mais baixas da população. Punia com mão pesada os pequenos furtos como forma de controlo social e perpetuava a impunidade nas elites do regime. O mesmo aconteceu na Monarquia e na República, onde o caciquismo como forma de acumulação de poder, privilégios e riqueza, está abundantemente documentado. Mas não são essas realidades que me levaram a escrever este livro.

Não sou um historiador. Sou um jornalista com 38 anos de exercício profissional, que se especializou na área da justiça, e acompanha de perto a política e a governação do País. Sou um cidadão que se interessa por questões estruturantes do poder, da sua integridade, e da sua relação com os portugueses, sempre na perspectiva da igualdade de todos perante a lei, conforme consagra a sábia, equilibrada e justa Constituição Portuguesa. Por isso, decidi escrever este livro. Sobretudo, decidi escrevê-lo no dia 8 de Novembro de 2017, quando uma técnica superior da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social me perguntou – no meio de uma entrevista para um relatório social pedido por um tribunal –, se eu estava de «relações cortadas» com José Sócrates. Pergunta espantosa! Fui processado várias vezes por José Sócrates, seus amigos e amigas, que demandavam indemnizações milionárias pelas notícias que escrevi, editei ou ajudei a escrever. Num desses processos – e numa outra acção judicial interposta por Luís Filipe Menezes – os senhores juízes entenderam pedir um relatório social sobre mim. Queriam saber tudo. De onde vinha, quem eram os meus pais, a minha mulher, os meus filhos, se estava inserido na sociedade, se era bem visto pelos meus colegas de trabalho, que rendimentos eu e a minha mulher auferíamos, se andámos na universidade, por aí adiante. Como diz um velho amigo meu, do tempo da Faculdade de Direito de Coimbra, com uma já longa e prestigiada carreira como juiz, os relatórios sociais são instrumentos de análise importante, mas para quando se quer condenar um arguido. Aqui, querendo condenar ou não, o que os juízes exibiam era um desconhecimento profundo sobre a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH). Não sabiam – ou não queriam saber – que o TEDH privilegia a liberdade de imprensa e de expressão face à defesa da honra, vista esta como um velho expediente para processar, perseguir e condicionar a investigação jornalística. Isso, porém, não é o mais importante nesta história. O que me despertou para este livro foi o facto de uma técnica do Estado, que tem, naquele momento, um enorme poder de vasculhar na vida íntima de uma pessoa, pensar que fazer notícias sobre um determinado político, acusado de corrupção, decorre de uma questão pessoal, digamos assim. Porventura, que é um «acto de vingança». Se este é o nível de informação e esclarecimento que uma técnica dos serviços de Reinserção Social tem, sobre um caso que envolve um ex-primeiro-ministro suspeito de corrupção, qual será a consciência colectiva sobre o político em causa e o processo em que é arguido!? O que irá na cabeça de alguns juízes que pedem relatórios sociais sobre jornalistas que, não estando nem acima nem abaixo de todos os outros cidadãos na escala social, são tratados como meros delinquentes comuns, em processos movidos por políticos que entendem ter uma legitimidade absoluta face a todos os outros cidadãos, porque foram «eleitos»?! O que pensarão estas pessoas sobre o que é a corrupção em Portugal, quem a protagoniza, e como se materializa na governação e na vida quotidiana dos portugueses? O que pensam do jornalismo e da sua importância social?

Os relatórios sociais, pela forma como podem vir a ser banalizados, para lá de produzirem uma clara violação da lei de protecção dos dados pessoais – ficam arquivados numa gaveta qualquer dos Serviços Prisionais, à disposição de qualquer mão –, são hoje um verdadeiro instrumento de bullying judicial contra jornalistas. Seria bom que o Conselho Superior de Magistratura tivesse consciência disso e se empenhasse mais na pedagogia, junto dos juízes, sobre a necessidade de serem respeitados os direitos profissionais e de cidadania dos jornalistas. Estes são dos poucos profissionais em Portugal que respondem por ano a dezenas de processos e vêem a sua vida pessoal e familiar escancarada nos processos. Vi-me, portanto, confrontado com duas coisas perturbadoras: o opaco poder administrativo do Estado, corporizado naquela técnica que me inquiria a mando do tribunal, sobre coisas que um cidadão não deve estar obrigado a dizer sem uma fortíssima justificação; a relativização absoluta e insuportável do jornalismo.

Este episódio teve, pois, uma enorme importância na formação da vontade de escrever este livro, mas a sua essência está noutro tipo de preocupações. O objectivo primordial deste trabalho está no que vi e conheci, em 38 anos de profissão, sobre uma histórica manipulação da justiça e do direito, por uma parte do poder político, para enriquecer e, ao mesmo tempo, construir os seus castelos de impunidade.

Contam-se pelos dedos de uma mão, as situações em que a justiça foi eficaz com pessoas influentes, no sistema político ou nos negócios. A corrupção é um crime com dez milhões de vítimas em Portugal, mas sem culpados poderosos. É um crime invisível que, no limite de alguns discursos públicos sobre a matéria, nunca existiu verdadeiramente, pelo menos ao nível do poder de Estado. Nada mais enganador!

Há uns bons quarenta anos que conhecemos indícios de corrupção em larga escala nos grandes negócios do Estado, ou nos pequenos que este autoriza. Mas o número de condenados, presos ou não, é inexistente. Há uns bons quarenta anos que o discurso político é ciclicamente invadido pela necessidade premente de combater a corrupção, mas os governos têm claudicado. As promessas nunca passam das campanhas eleitorais e o sistema político foi evoluindo, na relação com esta questão, condicionado historicamente por cinco grandes momentos de produção da corrupção e da sua impunidade. Os verdadeiros assaltos ao erário público – nunca aprofundados, nunca verdadeiramente estudados – que foram os desvios dos fundos comunitários entre 1986 e 1988, os perdões fiscais de Oliveira e Costa, as derrapagens nas Obras Públicas e a produção maciça de facturas falsas criaram uma cultura de impunidade fortíssima, que se transformou no referente essencial de quem entra na política para tratar da vida. Esses assaltos ao erário público criaram, por isso, uma estrutura de almofadas para abafar o crime. Por razões óbvias: o financiamento partidário foi o grande argumento para pedir muitíssimo dinheiro aos empresários e isso criou uma lógica de cumplicidade, que transformou a impunidade numa necessidade blindada. Daí as prescrições em massa de processos nos anos 90, daí a existência de um poder legislativo especializado em criar crimes de aplicação impossível, ou, pelo menos, retardada umas décadas, como foi o caso do tráfico de influências e da própria corrupção.

O mistério ainda é maior quando olhamos para os dispositivos legais de combate à corrupção. Temos um arsenal legislativo que evoluiu muito devagar, mas é hoje razoavelmente avançado. Por cá, castigamos vários tipos de corrupção e de crimes económicos em geral. O Código Penal e diversa legislação avulsa punem os crimes cometidos no exercício de funções públicas: o recebimento indevido de vantagem, a corrupção passiva e a corrupção activa, o tráfico de influências, a violação de regras urbanísticas, o branqueamento de capitais, o abuso de poder, o peculato, diversos outros crimes de titulares de cargos políticos e públicos, a ­corrupção desportiva e a corrupção cometida no comércio internacional e no sector privado.

Para investigar esses crimes temos, também, um leque muito variado de instrumentos legais. Consideramos a corrupção, um crime do catálogo da «criminalidade altamente organizada», e investigamo-la com os seguintes instrumentos: buscas domiciliárias, escutas telefónicas, registo de imagem e som, protecção de testemunhas, quebra do sigilo bancário ao alcance directo do Ministério Público, quebra de segredos profissionais, perda de bens a favor do Estado, acções encobertas, obrigatoriedade das declarações de rendimentos de políticos e gestores. Podemos, até, definir a investigação deste crime como uma prioridade da política criminal. Todavia, só a partir de 2012, por força da mudança de protagonistas na área da justiça, é que alguns resultados foram aparecendo. O que coloca, sem sombra de dúvida, a questão da vontade política. Os mecanismos legais mínimos existem. O mesmo não se pode dizer dos meios técnicos e humanos ao dispor de quem tem obrigação de mostrar trabalho e resultados – Polícia Judiciária, Ministério Público, juízes. O avanço legislativo foi, em regra, imposto por fora, desde a União Europeia às várias convenções internacionais a que nos fomos vinculando. Já o retrato dos meios daquelas três entidades é devastador. Uma e outra coisa exprimem a relação difícil, contraditória, para não dizer pior, dos partidos que moldaram o poder, sobretudo PS, PSD e CDS, com a obrigação de combater a corrupção. Onde está, afinal, a vontade do poder político em combater a corrupção?

Antes do Verão, o primeiro-ministro António Costa proclamou o combate à corrupção como uma das prioridades para a próxima legislatura. Ao mesmo tempo, porém, o PS avançava no ...